ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1 - Assessoria Jurídica

RESPONSAVÉL: NATACHA DE SOUZA SANTOS FRANCO OAB/RO 5577 DEPARTAMENTO VINCULADO A PRESIDÊNCIA

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Assessor Jurídico SÍMBOLO: CPC-1 DESCRIÇÃO: · Exarar pareceres ou prestar informações nos documentos, processos e projetos que lhe forem encaminhados; · Dar assistência às comissões no que tange a elaboração de proposições sujeitas a apreciação do plenário; · Representar a Câmara em juízo; · Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Endereço: Av. Osvaldo Bertozzi 2780, Centro de Chupinguaia – RO E-mail: camara_chupinguaia@hotmail.com.br Telefone: (69) 3346-1774 ramal : 24 Atendimento: das 7:00 ás 13:00 horas

2 - Controlador Interno

RESPONSAVÉL: ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO VINCULADO A PRESIDÊNCIA

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Controlador Interno SÍMBOLO: CPC-1 DESCRIÇÃO: · Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e dos orçamentos; · Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; · Fiscalização e acompanhamento das metas do orçamento anual e na lei de diretrizes orçamentárias; · Controlar os limites e condições para inscrição em restos a pagar; · Fiscalizar o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; · Sugerir medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e Emenda Constitucional nº 025/2000; · Fiscalizar o cumprimento do limite de gastos totais da Câmara; · Dar ciência ao Chefe do Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia de qualquer irregularidade, que tomar conhecimento; · Analisar e dar parecer nos processos administrativos · Emitir relatório sobre as contas do Poder Legislativo, que deverá, também, ser assinado pelo Diretor Financeiro, juntamente com o Presidente da Câmara; · Apoiar o controle o Controle Externo no exercício de sua missão institucional; · Executar outras atividades compatíveis com o cargo Endereço: Av. Osvaldo Bertozzi 2780, Centro de Chupinguaia – RO E-mail: camara_chupinguaia@hotmail.com.br Telefone: (69) 3346-1774 ramal : 27 Atendimento: das 7:00 ás 13:00 horas 3 – DIRETOR GERAL RESPONSAVÉL: DIANA DOS SANTOS BIZI DEPARTAMENTO VINCULADO A PRESIDÊNCIA DENOMINAÇÃO DO CARGO: Diretor Geral SÍMBOLO: CPC-2 DESCRIÇÃO: · Assessorar a Presidência na política de administração da Câmara; · Promover estudos sobre os problemas financeiros, principalmente os de estrutura e funcionamento, assim como propor diretrizes e normas de organização e simplificação que venha acarretar aprimoramento e economia à Câmara; · Elaborar as propostas orçamentárias dentro do prazo legal; · Registrar os empenhos das despesas da Câmara; · Examinar, conferir e instruir os processos de pagamentos, impugnando os que não estiverem devidamente formalizados; · Informar ao Presidente sobre a insuficiência orçamentária; · Efetuar os descontos obrigatórios de tributos e contribuições em pagamentos efetuados, providenciando o devido recolhimento; · Ordenar os pagamentos das despesas de acordo com as disponibilidades; · Controlar os repasses recebidos e comunicar ao Presidente quando não ocorrer o cumprimento dessa obrigação por parte do Executivo; · Exercer severa fiscalização sobre os pagamentos; · Requisitar talões de cheques junto às instituições financeiras; · Determinar a realização de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Câmara; · Coordenar as providências para recebimento de repasses e outros bens doados à Câmara; · Executar o recebimento, guarda, registro, alienação, cessão, permuta, distribuição e baixa de todo o equipamento permanente relacionado da Câmara Municipal; · Elaborar e manter atualizado o registro geral do mobiliário pertencente à Câmara; · Proceder o tombamento, classificação e numeração do material permanente; · Proceder a baixa e alienação dos bens considerados inservíveis, de acordo com as normas vigentes; · Controlar e fiscalizar a transferência do mobiliário entre os órgãos e gabinetes dos Vereadores; · Relacionar o material permanente, preenchendo as fichas de controle e mantendo-as atualizadas; · Controlar a documentação de todos os veículos da Câmara, bem como manter atualizado o pagamento de taxas e outros, e o devido emplacamento e numeração; · Controlar o estoque de material através do relatório, encaminhando-os ao superior imediato; · Elaborar e manter atualizado o catálogo de material e especificações técnicas apresentadas pelos fornecedores; · Estocar o material de consumo, preenchendo fichas de controle e mantendo-as atualizadas; · Entregar a via das notas de empenho nas empresas, controlando os prazos de entrega de materiais pelos fornecedores; · Concretizar as compras empenhadas sejam elas licitadas ou dispensadas de licitação, conferindo por ocasião do recebimento, as especificações, preços, quantidades e qualidades dos materiais, confrontando-os com as condições fixadas no documento de compra, liberando-os, quando for o caso para fins de pagamento após o respectivo “certifico”; · Elaborar em conjunto com os demais órgãos a previsão de consumo mensal, trimestral, semestral ou anual dos materiais de consumo e expediente; · Informar ao superior imediato, todas as faltas e deficiências que forem cometidas pelos fornecedores, inclusive quanto à qualidade do material fornecido e atrasos na entrega, para fins de registros, multas e outras penalidades; · Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Endereço: Av. Osvaldo Bertozzi 2780, Centro de Chupinguaia – RO E-mail: diana.bizi@hotmail.com Telefone: (69) 3346-1774 ramal : 26 Atendimento: das 7:00 ás 13:00 horas

3 .1– SECRETARIA GERAL

RESPONSAVÉL: VIVIANNA ARAUJO DA COSTA DEPARTAMENTO VINCULADO A PRESIDÊNCIA SÍMBOLO: CPC-4

DESCRIÇÃO: · Secretariar as reuniões no decorrer dos trabalhos da Câmara; · Planejar, coordenar, orientar e dirigir os trabalhos legislativos; · Encaminhar os papéis, efetuando sua tramitação regulamentar; · Elaborar as pautas das reuniões da Câmara; · Fazer cumprir os prazos dos projetos, para que não ocorra a perda de prazo, e quando ocorrer comunicar imediatamente ao Presidente da Câmara; · Encaminhar ao Presidente todos os documentos relativos a decisão exclusiva da Mesa; · Secretariar as Comissões Permanentes na forma que dispõe o Regimento Interno; · Informar ao Presidente e ao Diretor Geral o destino de documentos que lhe sejam encaminhados; · Fazer chegar as Comissões Permanentes os projetos e demais documentos que seja necessário a devida análise e parecer; · Controlar os prazos concedidos para a elaboração de pareceres das Comissões Permanentes, conforme Regimento Interno; · Organizar o protocolo de cada Comissão Permanente efetuando os registros necessários; · Secretariar as Comissões Especiais, constituídas na forma que dispõe o Regimento Interno da Câmara; · Receber da Diretoria Geral todo e qualquer documento destinado às Comissões Permanentes; · Efetuar o recebimento das proposições encaminhadas pelos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões da Câmara, Poder Executivo e iniciativa popular; · Realizar o controle das numerações das proposições e indicações; · Realizar a abertura dos processos legislativos, com a respectiva numeração; · Encaminhar as proposições à Diretoria Geral para as devidas providências; · Manter atualizado e enviar relatório à Diretoria Geral ou ao Presidente sempre que for solicitado; · Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Presidente e pelo Diretor Geral, que se coadunem com o cargo que exerce.

Endereço: Av. Osvaldo Bertozzi 2780, Centro de Chupinguaia – RO E-mail: vivi_kw70@hotmail.com Telefone: (69) 3346-1774 ramal : 29 Atendimento: das 7:00 ás 13:00 horas

3 .3– ASSESSOR DE IMPRENSA

RESPONSAVÉL: SANDRO SANTOS DA SILVA DEPARTAMENTO VINCULADO A PRESIDÊNCIA SÍMBOLO: CPC-4 DESCRIÇÃO: · Preparar e organizar a política de comunicação social do Poder Legislativo e as atividades dela decorrente; · Coordenar os trabalhos de informação ao público acerca das atividades do Poder Legislativo; · Manter o registro das atividades da Câmara, relativas a sua área de atuação, no sentido de fornecer elementos necessários à elaboração de relatórios; · Verificar a exatidão da documentação, comprovação e de faturas de prestação de serviço de divulgação; · Manter a Presidência informada sobre os fatos veiculados pelos órgãos de comunicação, cujos assuntos sejam de interesse da Câmara; · Preparar, organizar e promover as atividades de cerimonial e programas oficiais da Câmara, em conjunto com a Diretoria Geral; · Manter atualizado o registro com nome, cargo, endereço e telefone das autoridades federais, estaduais e municipais, bem como outras de interesse da Câmara; · Analisar e apreciar as relações existentes entre a Câmara e o público em geral, sugerindo, sempre que necessário, medidas para sanar as deficiências; · Providenciar a publicação no diário oficial e/ou jornal e afixação no mural da Câmara de todos os atos emanados, observando o prazo legal; · Assistir as Sessões da Câmara para o devido assessoramento que se fizer necessário, no decorrer da mesma; · Executar outras atividades compatíveis com o cargo

Endereço: Av. Osvaldo Bertozzi 2780, Centro de Chupinguaia – RO E-mail: camara_chupinguaia@hotmail.com.br Telefone: (69) 3346-1774 Atendimento: das 7:00 ás 13:00 horas

GABINETE DOS VEREADORES

1 - Assessor Parlamentar I e II SÍMBOLO: CPC-3 e CPC-5

DESCRIÇÃO: · Cargo de confiança dos Vereadores; · Assessoramento na elaboração proposições, tais como: proposta de emenda à lei orgânica, projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo, requerimento, moção e etc; · Elaborar as indicações, após assinadas pelo autor, protocolizar, dentro do prazo legal, na Secretaria Geral; · Controlar os documentos de interesse do Vereador, mantendo o arquivo atualizado e organizado; · Elaboração de documentos oficiais, como: ofícios, memorandos, circulares e etc; · Atendimento aos munícipes que procuram o Vereador; · Recepcionar pessoas em ante-salas de gabinete, fornecendo-lhes informações, orientando-as e encaminhando-as aos setores competentes e/ou as pessoas indicadas; · Executar outras atividades compatíveis com o cargo.